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Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida, diz STJ.

14/09/2023 - Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida, diz STJ.​Ainda que não exista previsão legal de citação por meio de aplicativo de mensagens, a comunicação por essa forma poderá ser considerada válida se cumprir a finalidade de dar ao destinatário ciência inequívoca sobre a ação judicial proposta contra ele.

Esse entendimento foi considerado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao anular uma citação realizada por meio do WhatsApp. O colegiado constatou que houve prejuízo para a ré, uma mãe que ficou revel em ação de destituição do poder familiar na qual o pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro foi julgado procedente.

Acesse a íntegra da notícia pelo link: www.stj.jus.br.

Imagem de www.linkedin.com/STJ.

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